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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 11/04/2024, A PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:
0001356-84.2018.8.19.0037
001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001356-84.2018.8.19.0037 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001356-84.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2019.00752760 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134574-54.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0134574-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0134574-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00279739 APELANTE: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA ADVOGADO: ROGER MARQUES DE FRANÇA ADVOGADO: GILSON MARQUES DE FRANÇA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0004627-43.2013.8.19.0016
003. APELAÇÃO 0004627-43.2013.8.19.0016 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004627-43.2013.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00466433 APELANTE: JOSÉ CARLOS SOARES ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025252-83.2006.8.19.0068
004. APELAÇÃO 0025252-83.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025252-83.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00567995 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: EMISA EMP IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0205126-44.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0205126-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0205126-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00006514 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: GABRIELLE SIMÕES SILVESTRE GARCIA COELHO ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
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